Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política explica como o site Regulariza Imóvel trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Última atualização: 04/02/2026

1) Quem somos

O site apresenta informações sobre serviços de documentação técnica voltados à regularização de imóveis e usucapião extrajudicial.

Contato: contato@regularizaimovel.org

2) Quais dados coletamos

  • Dados de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem (quando você preenche formulários).
  • Dados de navegação: informações técnicas básicas (ex.: tipo de navegador/dispositivo) para segurança e funcionamento.
  • Cookies: veja detalhes em Cookies.

3) Para que usamos seus dados

  • Responder solicitações e encaminhar orçamento/atendimento.
  • Dar suporte e registrar histórico de contato (quando necessário).
  • Prevenir fraude, abuso e proteger o site (medidas de segurança e logs técnicos não identificáveis).

4) Bases legais (LGPD)

Em geral, tratamos seus dados para atender sua solicitação (procedimentos preliminares relacionados a contrato) e/ou com base em legítimo interesse (ex.: responder contato, segurança do site). Quando aplicável, podemos solicitar consentimento.

5) Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar com provedores estritamente necessários para operar o site (ex.: hospedagem) e para comunicação quando você solicita atendimento. Sempre buscamos o mínimo necessário.

6) Por quanto tempo guardamos

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima ou obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão quando aplicável.

7) Seus direitos

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação de dados (quando aplicável), além de revogar consentimento.

Para exercer direitos, envie e-mail para: contato@regularizaimovel.org

8) Segurança

Adotamos medidas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido. Formulários possuem validação e proteção anti-spam. Ainda assim, nenhum sistema é 100% inviolável.

9) Alterações desta política

Podemos atualizar este documento para refletir melhorias do site ou mudanças legais. A data de atualização aparecerá no topo.

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